1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar este site ou realizar uma compra, o usuário declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos. Em caso de discordância, recomenda-se não prosseguir com a compra.


2. Funcionamento do Dropshipping

  • Atuação da Loja: Atuamos como intermediários entre clientes e fornecedores terceirizados, responsáveis pela produção e envio dos produtos.

  • Prazos de Entrega: Podem variar conforme a localização do fornecedor. Informações específicas estão disponíveis na página de cada produto.

  • Rastreamento: Disponibilizamos código de rastreio assim que o fornecedor confirmar o envio.


3. Condições de Compra

3.1. Pagamento

  • Aceitamos as formas de pagamento listadas no checkout (ex: cartão de crédito, Pix, boleto).

  • Cobranças só serão processadas após confirmação de estoque pelo fornecedor.

3.2. Cancelamento

Pedidos podem ser cancelados:

  • Antes do envio: Reembolso integral em até 5 dias úteis.

  • Após o envio: Seguir a política de devolução (consulte a página específica).


4. Responsabilidades da Loja

  • Garantir a segurança das transações e proteção de dados (conforme Política de Privacidade).

  • Mediar conflitos entre cliente e fornecedor em caso de defeitos ou extravios.

  • Cumprir prazos e condições descritos no site, exceto em casos de força maior (ex: greves, desastres naturais).


5. Obrigações do Cliente

O usuário concorda em:

  • Fornecer dados corretos e completos para evitar erros no envio.

  • Não utilizar informações do site para fins comerciais não autorizados.

  • Respeitar direitos de propriedade intelectual (ex: cópia não autorizada de textos ou imagens).


6. Limitação de Responsabilidade

  • Produtos: Não somos responsáveis por defeitos de fabricação, danos durante o transporte ou divergências de cor/tamanho que dependam de calibragem de tela.

  • Atrasos: Caso o fornecedor não cumpra o prazo estimado, nos comprometemos a buscar soluções, mas não indenizamos por eventuais prejuízos indiretos (ex: presentes não entregues em datas comemorativas).

  • Conteúdo de Terceiros: Links externos ou comentários de usuários não refletem nossa opinião.


7. Propriedade Intelectual

  • Todo o conteúdo do site (logos, textos, imagens) é de propriedade da CestaCheia ou licenciado para uso exclusivo.

  • A reprodução não autorizada configura violação da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).


8. Suspensão de Contas

Reservamo-nos o direito de suspender contas que:

  • Violarem estes Termos.

  • Praticarem fraudes (ex: chargebacks indevidos).

  • Utilizarem bots ou técnicas para manipular o site.


9. Resolução de Conflitos

  • Primeira Instância: Buscaremos solucionar disputas via atendimento ao cliente (e-mail: [[email protected] ou [email protected]]).

  • Via Judicial: Caso não haja acordo, as partes se submetem ao foro da comarca de Recife-PE, renunciando a qualquer outro.


10. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou via banner no site por 15 dias antes da vigência.


11. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial:

  • CDC (Lei nº 8.078/1990).

  • Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

  • Código Civil (Lei nº 10.406/2002).